A O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prevê a situação de notificação.
B Os serviços que atenderem (identificarem ou suspeitarem) violência contra a criança e adolescente devem notificar ao serviço de Vigilância Epidemiológica.
C A notificação se faz por meio do preenchimento da ficha de Violência Interpessoal/Autoprovocada do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
D A notificação deve ser feita em três vias: uma via fica na unidade notificadora, uma com o acusado da prática violenta e a outra deve ser encaminhada ao setor municipal responsável pela Vigilância Epidemiológica para digitação e consolidação dos dados.