A tem direito a férias, 13º salário e outros benefícios previstos na legislação municipal.
B poderá contratar com o Município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções.
C pode ser submetido a avaliações periódicas de desempenho, cuja finalidade é verificar a adequação e a eficiência no exercício das funções.
D pode responder a processos administrativos e disciplinares em caso de infrações ou má conduta, visto que pode ser exonerado a qualquer momento pela autoridade competente.