Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei
Complementar nº 9/1992.
I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Está correto o que se afirma em
I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Está correto o que se afirma em
