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#3463423

No município de Cacoal, detrminada construtora apresentou um projeto para a construção de um grande empreendimento habitacional em uma área que, segundo o Plano Diretor, está localizada em zona de proteção ambiental. O projeto propõe a construção de moradias populares, com a justificativa de atender à crescente demanda por habitação de baixa renda na cidade. No entanto, o projeto não contempla estudos ambientais completos e a construtora solicita a aprovação com base no argumento de que a prioridade da cidade deve ser o desenvolvimento econômico, já que a construção gerará empregos e ajudará na expansão urbana. Considerando as diretrizes dessa normativa, assinale afirmativa INCORRETA.

  • Um dos objetivos do Plano Diretor é garantir o acesso à moradia digna para todos os cidadãos, respeitando as áreas de preservação ambiental.
  • O Plano Diretor visa à ocupação ordenada do solo urbano, buscando compatibilizar o crescimento populacional com a infraestrutura existente.
  • O Plano Diretor estabelece diretrizes para a criação de zonas especiais de interesse social, voltadas para habitação de populações de baixa renda.
  • A Lei nº 2.016/PMC/2006 prioriza o desenvolvimento econômico, considerando os aspectos ambientais de forma secundária no processo de urbanização.
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