A A criação da associação dependerá da obtenção de autorização prévia do poder público.
B Para a dissolução compulsória da associação, exige-se trânsito em julgado da decisão judicial que assim determinou.
C A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
D Embora exija-se decisão judicial para a suspensão das atividades da associação, é prescindível o trânsito em julgado de tal decisão.