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#3427003

O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado para assumir a governança municipal. Diante da situação hipotética e à luz do que determina a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, é correto afirmar que o Vice-Prefeito: 

  • Sucederá o Prefeito em todos os casos de ausência.
  • Substituirá o Prefeito em virtude da vacância do cargo.
  • Poderá se recusar a substituir o Prefeito em detrimento de suas atribuições.
  • Não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.
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