Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 19
Direito Civil 2
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Urbanístico 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 16
Direito do Consumidor 20
Direitos Humanos 12
Educação Física 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 13
Legislação do Ministério Público 11
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Português 45
Psicologia 2
Psiquiatria 2
Anulada / Desatualizada
A empresa MA LTDA. pretende instalar, em determinado município, uma indústria que fabricará blocos e telhas cerâmicas.
Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado. Antes da expedição da licença, o
órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e emitir o respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.
