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Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Sanitário 10 Português 15 Serviço Social 10
#3406055
Direito Sanitário: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2024 Instituto Consulplan FUNASG - RJ
Nutricionista +

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes: 

  • O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Prefeito na esfera municipal.
  • O Deputado Federal na esfera nacional; o Deputado Estadual na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.
  • O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.
  • O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Saúde na esfera estadual; e um representante da Câmara dos Vereadores na esfera municipal.
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