A O direito de propor ação popular.
B O direito público subjetivo que possui o cidadão de participar da organização política estatal, mais conhecida como direito de sufrágio.
C A iniciativa popular para apresentação de projetos de leis ordinárias ou complementares nas três esferas da federação, ou seja, em âmbito federal, estadual ou municipal.
D O direito de se eleger, conhecido como capacidade eleitoral passiva, como Senador da República que demanda o preenchimento de requisitos constitucionais, indispensáveis, como a idade mínima de trinta anos, a ser comprovada no registro da candidatura.