A O elemento subjetivo componente do conceito de serviço público impede que a titularidade de sua prestação seja delegada a particulares.
B O fato de a atividade qualificada como serviço público submeter-se a um regime jurídico de direito público consubstancia seu elemento material.
C Incumbe ao poder público, na forma da Lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
D O elemento formal que compõe o conceito de serviço público leva em consideração a compreensão de que se trata de uma atividade administrativa que se materializa em uma utilidade ou comodidade ao administrado.