Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#3228952

A Defensoria Pública do Estado do Paraná assegura ao servidor o direito de petição em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder contra ele. Considerando o Estatuto dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o direito de peticionar prescreve em 

  • dois anos, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
  • cinco anos a contar da demissão, da cassação de aposentadoria ou da cassação de disponibilidade.
  • cento e vinte dias, a contar da demissão, da cassação de aposentadoria ou da cassação de disponibilidade.
  • cinco anos, a contar dos atos que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações com a administração da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora