A A medida de expulsão da escola pode ocorrer perante o comportamento do aluno que perturbe, mesmo que minimamente, de alguma forma, o funcionamento normal das atividades da escola.
B A não aceitação na escola pode ser justificada, caso o aluno em questão não apresente laudo psicológico e/ou condições de manter um professor especializado para acompanhá-lo na rotina escolar.
C Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado deve ser organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
D A proibição do acesso ao espaço escolar ou a retenção de um aluno, independente das suas condições intelectuais e de saúde, pode ocorrer se estiverem asseguradas pelo regimento escolar, documento soberano e de poder decisório.