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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Graduação em Curso da Área de Saúde

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Sanitário 6 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 5 Matemática 7 Português 15 Raciocínio Lógico 8 Saúde Pública 7
#3010118
Saúde Pública: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Organização e Funcionamento do SUS
2024 Instituto Consulplan Câmara de Poços de Caldas - MG
Analista Legislativo Consultor Graduação em Curso da Área de Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais, para tratar de matérias referentes à saúde, declarados utilidade pública e relevante função social. De acordo com as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, tais Conselhos receberão recursos do orçamento

  • geral da União, por meio das Conferências em Saúde.
  • geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
  • estadual e municipal, por meio dos Conselhos de Saúde.
  • estadual e municipal, por meio dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
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