A As sanções são aplicáveis apenas aos agentes públicos.
B Para que o ato se configure como improbidade administrativa, não é necessário que o agente pratique o ato com dolo.
C Havendo indício de ato de improbidade, a autoridade que conhecer do fato deve informar ao Presidente da República imediatamente.
D O sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário está sujeito a obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou patrimônio transferido.