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#3087803

Lucas deseja fazer um penhor agrícola relativo à sua futura safra de arroz, bem como uma hipoteca ou outra forma de garantia real em relação à sua fazenda. Entretanto, tem algumas dúvidas relativas aos institutos. Sobre o penhor agrícola, assinale a afirmativa correta.

  • A única forma de garantia que é possível ser dada sobre o imóvel rural, que envolva direitos reais, é a hipoteca.
  • No penhor agrícola aquele que penhora se torna fiel depositário do bem penhorado, pois, por regra, mantém a posse sobre o bem em questão.
  • Não é possível o penhor sobre a safra futura, posto que implicaria em uma garantia incerta. O penhor de safra apenas é possível após a colheita da safra e sua quantificação.
  • Por mandamento constitucional não é possível a existência de hipoteca sobre propriedade rural. A Constituição criou a impenhorabilidade das propriedades rurais que sejam produtivas.
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