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#3088021

Conforme preconiza a Resolução nº 979/2016, as reuniões especiais da Câmara Municipal de Itajubá

  • são realizadas, especificamente, para as comemorações, homenagens e entregas de Títulos Honoríficos outorgados pela Câmara.
  • se realizam para início da legislatura e posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito, e para a instalação da sessão legislativa inicial de cada ano.
  • serão destinadas a ouvir Secretários do Município, outras autoridades, personalidades, especialistas, representantes de comunidades de organizações populares e outros convidados, a requerimento de Vereador.
  • se realizam por meio das Comissões Permanentes para tratar de assuntos de relevante interesse público, instruir proposições a serem desenvolvidas e/ou em trâmite, mediante requerimento fundamentado de Vereador aprovado em Plenário por maioria simples, ou no âmbito da Comissão pertinente à matéria em questão.
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