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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Oficial Administrativo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 2 Administração de Recursos Materiais 1 Análise de Balanços 1 Arquivologia 2 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Direito Penal 2 Gestão de Pessoas 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 2 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Redação Oficial 2
#3088070
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2024 Instituto Consulplan Câmara de Itajubá - MG
Oficial Administrativo

Carlos, brasileiro nato, maior de dezoito anos, devidamente alistado, foi condenado à pena de quinze anos de reclusão pela prática de feminicídio. Quanto ao exercício dos seus direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

  • Carlos poderá ter seus direitos políticos cassados em virtude da condenação criminal.
  • Após a sentença penal condenatória transitar em julgado, Carlos perderá seus direitos políticos.
  • Carlos perderá seus direitos políticos tão logo seja publicada a sentença penal condenatória em primeiro grau de jurisdição.
  • Será decretada a suspensão dos direitos políticos de Carlos pelo mesmo prazo em que perdurarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
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