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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Tributário 5 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 2 Português 6 Raciocínio Lógico 4
#3423021
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2024 Instituto Consulplan Câmara de Cotia - SP
Procurador Legislativo

Juan é brasileiro naturalizado e está concorrendo a uma vaga para o exercício de cargo político que desempenha a representatividade dos interesses do povo a nível federal e cuja eleição se dá pelo sistema proporcional. Considerando as pretensões políticas de Juan, é correto afirmar que ele é candidato ao cargo de:

  • Deputado Federal, mas não poderá ser eleito por não ser brasileiro nato.
  • Senador, que pode ser ocupado tanto por brasileiro nato como por brasileiro naturalizado.
  • Senador e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
  • Deputado Federal e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 21 anos de idade.
  • Presidente da República e, como requisito de elegibilidade, deverá contar com, pelo menos, 35 anos de idade.
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