A Prefeitura de Cotia realizou obras públicas em uma avenida central, o que resultou na valorização de imóveis comerciais e
residenciais nas proximidades. Após a finalização das obras, a Prefeitura pretende cobrar dos proprietários desses imóveis
uma contribuição de melhoria. Um comerciante local questiona se essa cobrança é permitida pela Lei Orgânica do Município
e quais critérios devem ser observados. Com base na Lei Orgânica de Cotia, sobre a contribuição de melhoria, assinale a
afirmativa correta.
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