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#3114978

A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de: 

  • Prelúdio, código e posfácio.
  • Preliminar, normativa e final.
  • Prólogo, estatutário e epílogo.
  • Introdução, legislativa e apêndice.
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