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Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Arquitetura 20 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 7 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 9 Português 15
#3114662
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Belo Horizonte, Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte
2024 Instituto Consulplan Câmara de Belo Horizonte - MG
Arquiteto

Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, qual é o papel dos conselhos municipais na formulação e fiscalização das políticas urbanas?

  • Não possuem relação com as políticas urbanas.
  • Têm poder decisório sobre as políticas urbanas.
  • Atuam como órgãos consultivos e de controle social.
  • São responsáveis apenas pela elaboração de relatórios anuais.
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