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#3063697

Marcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia anônima” (notitia criminis inqualificada), que relatava sobre a possibilidade da prática criminosa de falsificação de documento público, dirigiram-se para o suposto local da prática criminosa para averiguação. Ocorre que as pessoas que se encontravam na residência da suposta prática criminosa, ao avistarem a polícia, fugiram. Diante desta situação, Marcos adentrou na casa e nela encontrou materiais como impressora comum e especial, selos, carimbos, dentre outros apetrechos, bem como alguns documentos públicos falsificados. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao contexto anterior.

  • O fato de ter ocorrido a fuga das pessoas que estavam na casa, por si só, não autoriza a entrada dos policiais.
  • Tendo em vista que o crime estava ocorrendo durante o dia e com a fuga das pessoas da casa, tornou-se possível a entrada dos policiais, mesmo sem diligências prévias.
  • Os policiais deveriam ter efetuado algumas diligências legais antes de adentrarem na casa; porém, quando as pessoas fugiram do local, tornou legal a entrada dos policiais mesmo sem tais diligências.
  • Haja vista que o crime foi deflagrado pornotitia criminisinqualificada, mesmo que estivesse ocorrendo um crime e tivessem sido feitas diligências prévias, não poderia a autoridade policial ingressar na casa.
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