Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 15
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 6
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Matemática 1
Saulo é registrador de imóveis e, em razão do descumprimento reiterado dos deveres, respondeu ao processo administrativo de número 01, sem que houvesse possibilidade de
imposição de pena de perda da delegação. Em razão de falta
grave, também foi instaurado contra ele o processo administrativo número 02, no qual pode ser configurada a hipótese
de perda da delegação. Diante da situação fática apresentada
e considerando as disposições contidas na Lei nº 8.935/1994
(Lei dos Cartórios), assinale a afirmativa correta, pressupondo que em ambos os processos há razões para o afastamento preventivo do oficial.
