Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 8
Direito Agrário 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 15
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 6
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 10
Matemática 1
Paulo, na qualidade de endossatário de endosso translativo, declarando tal fato ao tabelião, apresentou a protesto
no tabelionato de protesto da Comarca X um cheque em
que consta como emitente Pedro, com praça de pagamento na Comarca Y. Referido cheque foi devolvido pelo
banco sacado por motivo de extravio do talonário, comunicado pelo titular da conta corrente. Considerando a situação fática relatada, o fato de que Pedro tem domicílio na
Comarca X, bem como o disposto na Lei nº 9.492/1997 (Lei
de Protesto) e no Código de Normas da Corregedoria-Geral
da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta referente à qualificação e ao protesto do citado título.
