Considera-se educação a distância a modalidade educacional que busca superar limitações de espaço e tempo com a
aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que, sem excluir atividades presenciais, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação
peculiares. Pode-se afirmar que o marco legal da expansão
apresentada se encontra no Art. 80 da LDB (Lei 9.394/1996),
cujo caput dispõe que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a
distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de
educação continuada”. O Decreto nº 9.057/2017 regulamenta que “a oferta de ensino fundamental na modalidade
a distância em situações emergenciais, previstas no § 4º do
Art. 32 da Lei nº 9.394/1996, se refere a pessoas que”, EXCETO:
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