Disciplinas:
Administração Geral 9
Direito Administrativo 7
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Tributário 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 15
Legislação Federal 1
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 5
“Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia
do conteúdo do texto constitucional, cabendo ao intérprete
verificar até que ponto compete ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais, expostos por meio de normas jurídicas; sendo a Constituição vista como norma superior
e tal técnica interpretativa como um mecanismo de controle de
constitucionalidade.” A definição supra se refere ao método
interpretativo:
