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Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 8 Administração Pública 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 5 Português 8 Raciocínio Lógico 5 Redação Oficial 2
#1779789
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo), Legislação do Estado do Espírito Santo
2023 Instituto Consulplan SEGER-ES
Analista do Executivo Administração +

Nestor, na qualidade de Analista do Executivo, está verificando o direito de alguns servidores estaduais ao recebimento de benefício previdenciário. Nos termos da Lei Complementar nº 282/2004, observado o cumprimento de todos os requisitos formais, terá direito a benefício previdenciário custeado com recursos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo:

  • “Ana Cláudia, servidora ocupante de cargo efetivo, que está no nono mês de gestação.” –Pedido: licença maternidade.
  • “Mirtes, que conta 19 anos de idade, filha não emancipada de ex-servidora efetiva aposentada e falecida no mês anterior.” –Pedido: pensão por morte de sua genitora.
  • “Antônio, agente político, que se encontra diagnosticado com depressão, havendo laudo de incapacidade para o trabalho.” –Pedido: aposentadoria por invalidez.
  • “Paulo, servidor detentor exclusivamente de cargo em comissão, que completou 65 anos de idade e 40 anos de serviços prestados ao Estado.” –Pedido: aposentadoria voluntária.
  • “Marcelo, servidor público concursado, que se acidentou durante o final de semana, em sua residência e se encontra temporariamente incapaz para o trabalho.” –Pedido: auxílio-doença.
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