A Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente.
B Elaborar o pacto de aprimoramento do SUAS, contendo ações de estruturação e aperfeiçoamento do SUAS em seu âmbito.
C Decidir sobre a concessão e a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social no âmbito da assistência social.
D Atender aos requisitos referentes à efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
E Estimular a mobilização e a organização dos usuários e trabalhadores do SUAS, para a participação nas instâncias de controle social da política de assistência social.