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Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 10 Serviço Social 14
#1656479
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Princípios de Direito Constitucional Internacional
2023 Instituto Consulplan SEGEP-RO
SEGEP RO Agente em Atividades Administrativas

Considere que determinado governante brasileiro tenha negado asilo político a um indivíduo, sem que houvesse razões jurídicas para tal conduta. Neste caso, referida autoridade pública ofendeu: 

  • Princípio básico da administração pública brasileira.
  • Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
  • Princípio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil.
  • Direito fundamental garantido exclusivamente aos brasileiros naturalizados.
  • Objetivo constitucional ligado aos direitos sociais de brasileiros e estrangeiros.
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