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#3285418

Mariana, servidora pública do Município de Santana da Vargem-MG, está entrando no 9º mês de sua primeira gestação. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos deste município, regido pela Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Mariana terá direito à licença-maternidade pelo período de:

  • Cento e oitenta dias, sem direito à prorrogação.
  • Cento e cinquenta dias, sem direito à prorrogação.
  • Cento e vinte dias, podendo ser prorrogado a pedido de Mariana por mais sessenta dias.
  • Cento e cinquenta dias, podendo ser prorrogado a pedido de Mariana por mais trinta dias.
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