A Princípio da prevenção:adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
B Princípio do livre acesso:garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
C Princípio da qualidade dos dados:garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
D Princípio da necessidade:limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.