A Participar da vida política não integra o direito à liberdade estabelecido na Legislação.
B Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal estão dispensados de dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
C É assegurado às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
D A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar dezoito anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.