A Inclusão em conteúdos curriculares, no nível superior e na educação profissional, de temas relacionados à pessoa com deficiência.
B Oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua.
C Cobrança de valores adicionais em matrícula/mensalidade de qualquer natureza em razão da oferta de profissional de apoio escolar.
D Atuação de tradutores/intérpretes da Libras na educação básica com, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.