Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 5
Um ônibus de transporte público municipal de Nova Friburgo sofreu uma batida decorrente da desobediência de um sinal vermelho, em que o carro que atingiu o coletivo na lateral avançou o sinal. O ônibus trafegava em velocidade normal, o motorista era habilitado e não teve qualquer culpa no acidente. Por consequência do acidente, um dos passageiros do transporte coletivo acabou quebrando o braço e precisando de uma cirurgia de emergência, implicando em diversos gastos. O serviço de transporte municipal é explorado por meio de contrato de concessão para uma companhia privada, que fornece o serviço. O munícipe que sofreu prejuízos decorrentes do seu braço quebrado dentro do transporte público municipal deseja ser indenizado. Considerando o caso hipotético e, ainda, sobre o mérito, podemos afirmar que a responsabilidade civil
