A A natureza da atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.
B O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
C Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
D No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.