A Entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal.
B Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio nacional.
C A inspeção e a fiscalização abrangem, sob o ponto de vista industrial e sanitário, a inspeçãoante-mortemepost-mortemdos animais até a mesa do consumidor final.
D Ficam sujeitos à inspeção e à fiscalização os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis e não-comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais.