A estabelece as diretrizes para a regulação de planos de saúde privados no Brasil, visando garantir a qualidade dos serviços de saúde privada.
B o Conselho Nacional da Saúde trata exclusivamente das políticas de prevenção e controle de doenças transmissíveis no âmbito nacional.
C define as diretrizes para a realização de pesquisas científicas em seres humanos no Brasil, estabelecendo os princípios éticos e as normas de proteção aos participantes de pesquisa.
D estabelece as diretrizes nacionais para a organização e funcionamento da Rede de Atenção à Saúde no país, promovendo a integração dos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.