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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Eleitoral 1 Enfermagem 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 15 Matemática 3 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3252184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Legislação do Município de Nova Friburgo, Lei Complementar nº 131 de 2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Friburgo
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Agente de Posturas

Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização de terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, assim como de áreas com declividade igual ou

  • inferior a 10%.
  • superior a 30%.
  • inferior a 50%.
  • superior a 90%.
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