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Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Língua Portuguesa

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Educação Artística 1 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 2 Pedagogia 10 Português 16
#1684191
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo: Legislação do Município de Linhares, Lei Orgânica do Município de Linhares
2023 Instituto Consulplan Prefeitura de Linhares - ES
Professor de Língua Portuguesa +

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares/ES, a administração pública direta, indireta ou fundacional obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Ao servidor público municipal é permitido servir sob a direção imediata de cônjuge ou parente até segundo grau cível.
  • A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, conforme legislação.
  • Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público municipal não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
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