A Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos sessenta anos de idade.
B No âmbito da União, aos sessenta anos de idade, se mulher, e aos sessenta e três anos de idade, se homem.
C Por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação.
D Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade os membros do Poder Judiciário.