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#3301291

No dia 03/04/2023, um grupo de brasileiros decidiu usar explosivos e gases tóxicos no Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, com a finalidade de promover destruição em massa e atentar contra a integridade física dos passageiros que tinham voos agendados para aquele dia. O grupo foi preso em flagrante delito e sua ação foi classificada pelas autoridades locais como ato de terrorismo. Considerando a Constituição Federal, aqueles que praticaram o ato de terrorismo poderão

  • ser condenados à prisão perpétua.
  • ser beneficiados com o instituto da anistia.
  • ter a liberdade garantida por meio do pagamento de fiança.
  • ter a privação de sua liberdade mediante o devido processo legal.
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