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#3307304

Câmara aprova reforma tributária em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/2019), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada em dois turnos, em votação concluída na sexta-feira (07/07/2023).
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/978334-camara-aprova-reforma-tributaria-em-dois-turnos-texto-vai-ao-senado. Adaptado.)
A partir da aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (382 votos a 118 no primeiro turno e 375 votos a 113 no segundo turno de votação), o próximo passo é:

  • Prática cotidiana da lei, simplesmente.
  • Anexação de tais mudanças na Constituição.
  • Aprovação pela população, através de plebiscito.
  • Finalização de tal etapa e texto ser analisado pelo Senado.
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