A Para a sua elaboração em cada esfera de governo deverá ser realizado o projeto socioeconômico a cada biênio.
B A sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social.
C É executado por meio de uma vigilância socioassistencial, com duração de um ano, cuja meta é a coleta de informações sobre os padrões de serviços e programas realizados na esfera de ação do Conselho Municipal de Assistência Social.
D Deve desenvolver apenas ações para a superação de dificuldades e, em caso de seu descumprimento pelos municípios, será comunicado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Social e acarretará a aplicação de medidas interventivas.