Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 2 Administração Pública 4 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 10 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 2 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#1695588
Direito Administrativo: Responsabilidade civil do estado
2023 Instituto Consulplan MPE-BA
Assistente TécnicoAdministrativo

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia, por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá: 

  • Mover a ação de indenização contra o agente, pois se trata de caso de desídia.
  • Propor ação de indenização contra o Ministério Público que tem responsabilidade integral.
  • Mover a ação de indenização contra o agente, pois já comprovada a culpa em processo disciplinar.
  • Propor ação de indenização contra o Estado da Bahia que tem responsabilidade objetiva, nos termos da Constituição.
  • Acionar judicialmente o Procurador-Geral de Justiça, no comando hierárquico do órgão, para obter a indenização.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora