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Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 2 Administração Pública 4 Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 10 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 2 Português 15 Raciocínio Lógico 10
#1695587
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2023 Instituto Consulplan MPE-BA
Assistente TécnicoAdministrativo

Sobre os casos de inexigibilidade e dispensa na Lei nº 8.666/ 1993 (lei antiga) e na Lei nº 14.133/2021 (lei nova), podemos afirmar que o credenciamento está expressamente previsto como:

  • Dispensa de licitação na lei nova.
  • Caso de inexigibilidade na lei nova.
  • Caso de inexigibilidade na lei antiga.
  • Dispensa de licitação em ambas as normas.
  • Caso de inexigibilidade em ambas as normas.
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