A A licença por mais cento e vinte dias, ininterruptos ou não, no período de doze meses, deve ser avaliada por uma junta oficial em saúde.
B Encontrando-se o servidor impossibilitado de se locomover ou estando hospitalizado, a avaliação pericial poderá ser realizada em residência ou em entidade nosocomial.
C O início da licença por motivo de saúde do servidor deverá corresponder à data do início dos sintomas, mesmo que o afastamento de suas atividades laborais tenha ocorrido em data posterior.
D O servidor deverá solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento, munido de documento de identificação com foto e documentos comprobatórios de seu estado de saúde e do tratamento.