A Quando a demissão do servidor estável for invalidada por sentença judicial ele será reconduzido ao cargo de origem.
B O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.
D Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.