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#3263524

Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de sua lotação instaurou uma sindicância administrativa para apuração imediata dos fatos denunciados. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

  • O prazo improrrogável para a conclusão de uma sindicância administrativa é de trinta dias.
  • A denúncia contra João conterá a identificação e o endereço do denunciante; e, será formulada por escrito.
  • A sindicância administrativa é o procedimento adequado para a imposição de penalidade de suspensão do exercício das funções que não ultrapasse noventa dias.
  • Os ilícitos que importem em demissão e cassação de aposentadoria não podem ser penalizados no âmbito de uma sindicância administrativa, exigindo-se, exclusivamente nessas duas hipóteses, que haja instauração de processo administrativo.
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