A Classificam-se como de capital as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal; e, da exploração de atividades econômicas.
B Para a estrutura de codificação foram reservados dois dígitos para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário.
C Na classificação da receita orçamentária, denomina-se origem o nível de classificação vinculado à espécie que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
D As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91. Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.