A Os funcionários que ocuparem cargos comissionados e funções gratificadas farão jus ao recebimento de horas extraordinárias.
B A progressão por merecimento decorre de forma sequencial, nível a nível, até atingir o limite do nível em que está enquadrado.
C O ingresso nos cargos efetivos do quadro funcional permanente do CRC-RJ far-se-á, exclusivamente, por concurso público.
D Devem constar no PCS os cargos, definidos a partir de funções, atividades e procedimentos do CRC-RJ, estruturados em níveis.